O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) revelou, em um relatório divulgado na última terça-feira (20), uma série de irregularidades na gestão da saúde de Morro do Chapéu, município situado na região de Irecê. Sob a supervisão da prefeita Juliana Pereira Araújo Leal (PDT), a auditoria apontou falhas significativas na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), resultando em uma multa de R$ 2 mil à gestora, conforme informações do conselheiro relator, Paulo Rangel.
Dentre as principais constatações, o relatório destacou a ausência de um Plano de Cargos e Salários para profissionais de saúde e agentes comunitários, além de uma preocupante rotatividade de temporários e credenciados. A gestão também foi criticada pela frequente contratação de profissionais temporários em cargos de nível médio e técnico, enquanto especialistas e funções de nível superior são constantemente subcontratadas, prejudicando a continuidade do atendimento.
A falta de médicos em algumas Unidades de Saúde da Família (USF) e a escassez de pediatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram igualmente alarmantes. Problemas estruturais nas unidades, como ar-condicionado ineficiente, mofo e infiltrações, espaços inadequados e medicamentos prestes a vencer ou já vencidos, foram também relatados, além do controle manual da distribuição de remédios, que aumenta o risco de erros de atendimento.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, recomendou a aplicação de uma multa proporcional às irregularidades encontradas. Contudo, a decisão ainda pode ser contestada em recurso.
Após a divulgação do relatório, a Prefeitura de Morro do Chapéu se manifestou em nota oficial, afirmando que ainda não recebeu comunicação formal sobre as conclusões da auditoria. A gestão informou que buscará acesso integral aos autos do processo para entender profundamente os fundamentos do parecer do TCM.
A prefeitura declarou: “Neste momento, o Município de Morro do Chapéu irá requerer acesso integral aos autos do processo junto ao TCM, visando compreender as razões que sustentam a manifestação do órgão de controle. Após análise técnica e jurídica, uma defesa formal será apresentada, e, se necessário, serão tomados os recursos cabíveis para contestar as alegações que não correspondem à realidade.” Essa postura reflete a tentativa da administração de lidar com as críticas e buscar melhorias.
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