A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está prestes a transformar a relação entre consumidores e fornecedores de energia elétrica com a proposta de um Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Manuel Rocha (União). Em um momento em que interrupções no fornecimento têm sido frequentes, a iniciativa visa criar um sistema de indenização automática para os afetados por quedas de energia.
A proposta estabelece um processo simplificado: os consumidores terão direito a compensações que serão creditadas diretamente na fatura seguinte, sem a necessidade de solicitar o benefício. As indenizações são agrupadas em quatro categorias, baseadas no tempo de interrupção:
- Até 24 horas: sem indenização;
- De 24 a 48 horas: 10% do valor da fatura mensal;
- De 48 a 72 horas: 30%;
- Acima de 72 horas: 50%;
O cálculo dessa compensação será feito com base na média de consumo dos últimos seis meses. Para garantir a eficácia da medida, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) ficará encarregada da fiscalização e da aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Na justificativa do projeto, Rocha destaca o impacto negativo que os frequentes apagões têm causado, tanto em áreas urbanas quanto rurais, afetando serviços essenciais e a rotina da população. Ele critica a lentidão das distribuidoras em resolver esses problemas e defende que a proposta não só busca justiça para o consumidor, mas também atua como um estímulo para a melhoria contínua no serviço prestado.
“A indenização automática servirá como um alerta para que as distribuidoras invistam em infraestrutura e inovação. Isso não apenas elevará a confiabilidade do fornecimento, mas também assegurará que os direitos dos usuários sejam respeitados”, enfatiza o deputado. Embora a legislação federal já preveja sanções para as concessionárias, Manuel Rocha destaca a ausência de um sistema que garanta compensações automáticas, um ponto que o PL estadual visa preencher.