Em uma medida inovadora, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciará a implementação do Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) a partir de julho. Este decreto, publicado na segunda-feira (30), é resultado de uma resolução do CNJ, que busca modernizar e padronizar as perícias em todo o Brasil, substituindo formulários locais por um sistema unificado.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destaca que esta mudança visa aumentar a eficiência e transparência nos laudos periciais. Isso é especialmente relevante para processos previdenciários e assistenciais que dependem de avaliações médicas. Com o SISPERJUD, a utilização de um padrão unificado de quesitação e a emissão eletrônica de laudos promete reduzir a burocracia, acelerando os trâmites judiciais.
Magistrados, servidores e peritos médicos já podem solicitar acesso ao sistema através do Service Desk do TJBA. O processo de habilitação é simples: após acessar o portal institucional, os usuários devem fazer login e seguir as orientações para cadastro. Juízes têm autonomia para requisitar acesso para si e para seus servidores, enquanto aqueles que atuam em nome de magistrados devem anexar um ofício de autorização.
Os peritos médicos têm seu cadastro gerenciado exclusivamente pela Secretaria Judiciária, desde que estejam regularmente inscritos no programa de apoio aos órgãos jurisdicionais e atualizados. Para se inscrever, os interessados devem enviar um e-mail com seu nome completo e CPF.
O SISPERJUD não apenas moderniza o sistema de perícias, mas também promete transformar o modo como a Justiça atende à população. Você já está preparado para essas mudanças? Compartilhe suas expectativas e dúvidas nos comentários!