A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) festejou a aprovação do substitutivo ao projeto que modifica a Lei Maria da Penha, relatado por ela na Câmara dos Deputados. Em uma conversa reveladora com o Bahia Notícias, Rogéria detalhou sua proposta, que visa aumentar a proteção para mulheres vítimas de violência.
O projeto, agora seguindo para votação no Senado, determina que qualquer aproximação voluntária do agressor, mesmo com consentimento da vítima, é considerada uma violação da medida protetiva. Rogéria destacou que as mulheres agredidas frequentemente não estão em condições emocionais adequadas para consentir em sua própria proteção.
“A proposta intensifica a proteção das mulheres sob medida protetiva. Qualquer ato voluntário do agressor, mesmo com consentimento da vítima, será tratado como uma quebra da medida e configurará um crime. Uma mulher em situação de violência pode não ter a clareza necessária para avaliar o risco que o agressor representa para sua vida”, explicou.
Apesar de endurecer as regras sobre a aproximação entre a vítima e o agressor, a deputada ressalta que é possível buscar autorização. “Ela deve se dirigir à vara que expediu a medida e justificar sua necessidade. A partir daí, promover-se-á uma reunião onde as partes serão ouvidas e o juiz decidirá se a aproximação é segura”, esclareceu.
Rogéria também abordou as críticas recebidas durante a tramitação do projeto, onde algumas vozes alegaram que ele diminuía a autonomia da mulher. “Não estou retirando sua autonomia; ao contrário, estou garantindo sua vida. Uma mulher vulnerable pode ser cooptada ou coagida pelo agressor, e não podemos permanecer inertes. Nossa prioridade deve ser a proteção das mulheres”, afirmou.
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