O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu impor uma multa diária de R$30 mil ao presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, em decorrência do descumprimento contínuo das ordens judiciais que determinaram o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador. Com mais de 70 dias de paralisação, a greve já foi declarada ilegal em diversas sentenças, que Oliveira ignora. O montante total da multa acumulada chega a impressionantes R$1,8 milhão.
A decisão foi emitida nesta quinta-feira (17) pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público do TJ-BA. O magistrado sublinhou que as tentativas anteriores de coercitividade, incluindo multas ao sindicato, bloqueio de repasses e corte de ponto dos grevistas, não foram eficazes em interromper o movimento.
O juiz também destacou os impactos diretos da greve nas famílias mais vulneráveis, que dependem das escolas e creches municipais para a alimentação e acolhimento de suas crianças. Ele afirmou que Rui Oliveira não apenas mantém sua liderança, mas também incita a continuidade do movimento, promovendo mensagens nas redes sociais com o lema “A greve continua”.
Diante desse cenário, foi autorizado o bloqueio de valores da conta pessoal de Rui Oliveira, através do sistema Sisbajud, por um período que abrange até 60 dias de multas. Caso não haja saldo suficiente, a penhora de bens do dirigente será realizada. Segundo o juiz, a classe e seu líder não demonstraram a sensibilidade necessária diante do dever de contribuir para o bem-estar das crianças e adolescentes.
O juiz descreveu a desobediência como um ato continuado, similar a um crime na esfera penal, mas com consequências ainda mais significativas. A decisão judicial não apenas mantém os efeitos anteriores, como também intensifica a repressão à greve, estabelecendo uma multa diária de R$200 mil ao sindicato, que já acumula R$5 milhões.
Com essa medida, a intenção é restaurar a autoridade do Poder Judiciário e garantir o direito à educação, fundamental e constitucional. O juiz enfatizou que a credibilidade da Justiça está sendo comprometida pela repetida desobediência da APLB, sob a liderança de Rui Oliveira. O Ministério Público da Bahia também foi notificado para acompanhamento do caso.
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