A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou sua surpresa e indignação, na quarta-feira (30), ao receber a notícia de que os Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, impuseram sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decorrência de suas funções jurisdicionais.
Em um comunicado oficial, a PGR reafirmou seu total apoio a Moraes, ao STF e ao Judiciário brasileiro, ressaltando a legitimidade e a precisão técnica nas decisões que emanam da Corte.
Na íntegra, a nota destaca:
A Procuradoria-Geral da República expressa sua perplexidade diante da imposição de sanções por parte de um Estado estrangeiro ao Ministro Alexandre de Moraes, em virtude do desempenho de suas funções. Manifesta solidariedade ao Ministro, ao Supremo Tribunal Federal e a todo o Judiciário brasileiro, reiterando a exatidão técnica das deliberações do STF e de seus integrantes.
A decisão do governo Trump foi fundamentada na Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas a indivíduos considerados responsáveis por violar direitos humanos.
Além disso, o STF também se manifestou em um pronunciamento oficial na mesma data, ressaltando sua competência exclusiva para julgar crimes que representem ameaças à democracia e demonstrando apoio ao ministro Alexandre de Moraes.
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