O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que explique a decisão que suspendeu processos relacionados a dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidos sem autorização judicial. O objetivo é evitar que investigações e medidas em andamento sejam interrompidas devido a essa decisão.
Recentemente, Moraes acatou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de processos que contestam provas obtidas pelo MP e por polícias através do compartilhamento de dados do Coaf. Essa medida segue uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vetou essa prática sem autorização judicial.
Essa posição do STJ tem sido invocada para anular investigações em todo o país, embora algumas dessas decisões tenham sido revertidas pelo STF, que reconheceu a repercussão geral do tema para resolver a divergência entre as cortes.
Vale lembrar que, em 2019, o STF já havia decidido que o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial é permitido, desde que siga procedimentos formais e com garantias de sigilo. Essa decisão também estabeleceu parâmetros que devem ser seguidos pelas instâncias inferiores do Judiciário.
O MPSP destacou que, após a decisão de Moraes, houve um aumento significativo de defesas solicitando a suspensão de processos e procedimentos em investigações criminais, o que poderá complicar operações complexas em andamento.
O Ministério Público de São Paulo pede que o ministro esclareça que sua decisão não afeta a continuidade de ações penais e investigações em curso, a fim de garantir que não haja paralisação de processos essenciais, tais como prisões e bloqueios de bens.
Diante dessa situação, o MPSP busca um posicionamento claro de Moraes para assegurar que a decisão não impede a realização das ações e investigações que já estão em andamento.
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