No dia 22 de agosto, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) entregou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) à Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, em Brumado, Bahia. A área de 11,6 hectares será utilizada de maneira sustentável pelos moradores, que estão no local há pelo menos 16 anos.
A Defensoria Pública da União (DPU) apoia o grupo, que enfrentou violência, desrespeito ao meio ambiente e ataques a cultos de matriz africana, além de adulterações em registros imobiliários. Em junho, a Justiça Federal de Vitória da Conquista reconheceu a posse da comunidade sobre parte da Fazenda Santa Inês.
Diego Camargo, defensor regional de direitos humanos na Bahia, destacou que a entrega do Taus é um passo importante para garantir segurança jurídica ao grupo. Pai Dionata de Xangô enfatizou o simbolismo do ato: “A regularização da Fazenda Santa Inês é mais que uma vitória jurídica, é o reconhecimento do poder da ancestralidade e da resistência das comunidades tradicionais de matriz africana. Um grande dia para a história, a dignidade e a justiça do nosso povo.”
O processo judicial começou em 2020 pela Defensoria Pública da Bahia e foi posteriormente assumido pela DPU. Ele continua em relação aos 4,4 hectares ainda em disputa. O juiz federal João Batista de Castro Júnior homologou a posse da área já reconhecida e deu prazo até dezembro para que a União apresente uma conclusão administrativa sobre o restante do terreno.
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