O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26/8) ampliar o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a um eventual desdobramento da denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O novo prazo termina na próxima segunda-feira (1º/9).
Anteriormente, a PGR, sob a liderança do procurador-geral Paulo Gonet, teria até esta quarta-feira (27/8) para apresentar seu parecer. Na segunda-feira, Moraes concedeu 48 horas para que a defesa de Bolsonaro enviasse esclarecimentos ao STF.
No despacho desta terça, o ministro também determinou que a polícia penal do Distrito Federal inicie o monitoramento presencial de Bolsonaro, reforçando assim a segurança devido a um “renovado risco de fuga”, conforme o tribunal.
A análise da PGR deve abordar questões como o suposto descumprimento das cautelares, o agravo apresentado pela defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal sobre possíveis obstruções às investigações.
Na semana passada, a Polícia Federal indicou que Bolsonaro poderia não estar cumprindo as medidas cautelares, no mesmo relatório que resultou no indiciamento dele e de Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa de Bolsonaro nega que ele tenha planejado pedir asilo à Argentina e afirma que não houve descumprimento das medidas, considerando o relatório da PF como “lawfare”, um conceito que descreve a perseguição judicial por motivações políticas.
Entenda o caso
- A Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio de restrições aos poderes constitucionais.
- As investigações concluídas pela PF apuram ações de coação ligadas ao processo Ação Penal n° 2668, atualmente em trâmite no STF, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
- Esse indiciamento ocorre em um contexto de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e sob a pressão do governo de Donald Trump, que considera as ações contra o ex-presidente uma “caça às bruxas”.
Nesta terça-feira, Moraes também reforçou o policiamento nas imediações da residência de Bolsonaro. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da PGR, após solicitação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que destacou os riscos de fuga de Bolsonaro, incluindo a possibilidade de buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos.
O pedido de Lindbergh foi encaminhado à Polícia Federal e, em seguida, ao STF, recebendo uma recomendação favorável da PGR.
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