O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou a criação da Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas. O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial (DODF) na noite de terça-feira (2/9).
De acordo com o documento, uma pessoa é considerada desaparecida quando seu paradeiro é desconhecido, independentemente da razão para o desaparecimento, até que sua localização seja confirmada.
A política é estruturada em quatro eixos principais: prevenção, enfrentamento, proteção e assistência às vítimas e seus familiares. Além disso, a iniciativa inclui o uso de tecnologias específicas para abordar a questão no âmbito do Distrito Federal.
Os princípios que orientam essa política incluem:
- Respeito à dignidade da pessoa humana e não discriminação;
- Prioridade na busca e localização de pessoas desaparecidas, com caráter de urgência;
- Proteção e assistência a vítimas diretas e indiretas;
- Proteção integral e prioritária para crianças, adolescentes, idosos, mulheres em situação de risco, pessoas com deficiência e em vulnerabilidade social;
- Respeito aos Direitos Humanos;
- Continuidade na busca até a localização da pessoa desaparecida.
Coordenação
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) será a responsável pela coordenação da política e pela consolidação dos dados distritais. Entre suas atribuições estão definir diretrizes de busca, coordenar ações entre os órgãos de segurança pública e articular com outras autoridades relevantes.
A secretaria também elaborará relatórios estatísticos que incluirão informações, como o número total de pessoas desaparecidas e localizadas, categorização de crianças, adolescentes, idosos e mulheres, e dados sobre os casos solucionados.
O decreto institui a Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (RIDESAP), que envolve governo, sociedade civil e instituições como a Defensoria Pública e Conselhos Tutelares, integrando esforços nas áreas de segurança, assistência social e direitos humanos.
Mobilização
Outra ação importante é a criação da Semana de Mobilização Distrital para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que ocorrerá na última semana de maio, bem como do Dia Distrital das Crianças Desaparecidas, em 25 de maio. Esse período será dedicado a campanhas de sensibilização e visibilidade sobre o tema.
Esse decreto representa um passo significativo no enfrentamento do desaparecimento de pessoas no Distrito Federal. O que você pensa sobre essa iniciativa? Deixe sua opinião nos comentários!