O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da proibição ao serviço de mototáxis na capital. A decisão, que foi unânime, gera um novo cenário para a legislação deste tipo de transporte. A prefeitura, que estava impedindo a atividade desde janeiro de 2023 com um decreto, já anunciou que irá recorrer, citando leis estaduais e federais que, segundo sua interpretação, não permitiriam o transporte de passageiros em motocicletas.
As empresas que oferecem serviços de mototáxi argumentam que as leis federais as autorizam a operar, e a decisão do TJ-SP é vista como um avanço. O desembargador Ricardo Dip, encarregado do caso, afirmou que, enquanto a regulamentação do serviço é responsabilidade da prefeitura, a autorização para operar cabe ao governo federal. Para ele, impedir o serviço fere princípios de livre iniciativa e concorrência.
O novo prazo para regulamentação do serviço é de 90 dias. Atualmente, os mototáxis são regulamentados em dezoito capitais do país, enquanto apenas Curitiba e Recife mantêm a proibição. O desfecho deste caso poderá impactar não apenas os usuários, mas também a economia local, dependendo da resposta da prefeitura às novas diretrizes judiciais.
E você, o que acha dessa mudança? A permissão dos mototáxis pode ser benéfica para a mobilidade na cidade? Compartilhe suas opiniões e vamos conversar sobre o assunto!
