O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu prorrogar por 60 dias o prazo para que o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas e Protesto de Formosa do Rio Preto atenda às recomendações de uma inspeção. A determinação foi feita pelo Juiz Assessor Especial Moacir Reis Fernandes Filho, levando em conta as justificativas da delegatária, que mencionou dificuldades financeiras e logísticas para a aquisição dos equipamentos necessários.
Essa ação se insere em um processo de acompanhamento das determinações surgidas em uma ata de inspeção.
De acordo com os documentos apresentados, a responsável pelo cartório afirmou que a unidade não possui rendimentos suficientes para arcar com os custos, que somam mais de R$ 25 mil. Esse valor inclui compra de equipamentos, cabos e a contratação de mão de obra especializada. Ela ressaltou ainda a necessidade de uma renda mínima durante cinco meses em 2025, o que complicou ainda mais seu fluxo de caixa.
A situação é agravada pela falta de profissionais e de comércio local em Formosa do Rio Preto, o que dificulta a aquisição e instalação dos equipamentos de informática. Assim, a unidade depende da contratação de técnicos de Barreiras, que está a mais de 300 km de distância, e da compra de materiais pela internet. Por isso, a delegatária tinha pedido uma prorrogação de 180 dias para cumprir as obrigações.
Depois de avaliar o pedido, o juiz optou por um prazo de 60 dias. Ao final desse tempo, o cartório deverá fornecer informações atualizadas sobre o andamento das providências em um prazo de 10 dias. A Corregedoria orientou que essa comunicação ocorra preferencialmente pelo sistema PjeCor ou, caso não seja possível, por e-mail, visando acelerar o processo e garantir a regularidade das operações.
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