A Primeira Turma do STF formou maioria nesta quarta-feira, 10 de setembro, para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O ministro Luiz Fux reconheceu a validade do acordo, embora tenha destacado que os benefícios precisam de ajustes.
Fux mencionou que a contribuição de Cid não teve o impacto que o órgão de acusação esperava e indicou que isso justifica uma redução nos benefícios previstos, em vez de anular o pacto. “Essa circunstância justifica a calibragem dos benefícios rumo a um patamar mais baixo”, disse.
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Além da proposta de uma redução de 1/3 da pena, Fux sugeriu a restituição de bens, a extensão dos benefícios a familiares e uma garantia de segurança pela Polícia Federal.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino também concordaram com a validade do acordo, somando-se à decisão.
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