Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estimam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir pena em regime fechado até, no máximo, dezembro deste ano. A prisão pode ocorrer antes, em outubro ou novembro, a depender do tempo necessário para o encerramento definitivo do processo, incluindo a análise de eventuais recursos da defesa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, acusado de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. Do total, 24 anos e nove meses correspondem à reclusão em regime fechado, enquanto o restante diz respeito a pena de detenção.
Atualmente em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente só deve ser transferido para o regime fechado após o esgotamento dos recursos no próprio STF. A jurisprudência da Corte determina que a execução da pena pode começar após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração, um tipo de recurso geralmente usado apenas para esclarecer omissões ou contradições do julgamento, sem impacto no mérito da condenação.
O acórdão do julgamento, encerrado nesta quinta-feira (11), ainda será publicado, processo que pode levar cerca de 35 dias. Após isso, a defesa de Bolsonaro terá cinco dias para apresentar os primeiros embargos, que serão analisados pela Procuradoria-Geral da República antes de serem julgados pelo plenário. Um segundo conjunto de embargos poderá ser apresentado em seguida, o que, na prática, pode dobrar os prazos e empurrar a decisão final para dezembro.
Apesar disso, uma ala do STF defende que a prisão em regime fechado poderia ser determinada de imediato, sob o argumento de que os recursos restantes não têm poder de modificar o resultado do julgamento. Essa posição, no entanto, é considerada minoritária no momento.
Três possíveis locais são cogitados para o cumprimento da pena: a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, também na capital federal, ou, em uma hipótese considerada remota, um quartel do Exército. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Bolsonaro.
Segundo aliados, a possibilidade de ser levado à Papuda causa temor no ex-presidente. O complexo penitenciário já abrigou figuras políticas condenadas, como Paulo Maluf e Luiz Estevão. A cela especial na sede da PF, por sua vez, seguiria moldes semelhantes àquela ocupada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpriu 580 dias de prisão em Curitiba após ser condenado na Operação Lava Jato.
A defesa de Bolsonaro planeja ainda um pedido de conversão da pena para prisão domiciliar, alegando fragilidade na saúde do ex-presidente, que tem 70 anos. No entanto, esse pedido só deverá ser formalizado após o esgotamento dos recursos no STF.
Além do trâmite judicial, o risco de uma antecipação da prisão em regime fechado continua no radar. Caso Bolsonaro volte a descumprir medidas cautelares ou haja indícios de tentativa de fuga, o STF pode decretar a mudança imediata do regime, ainda durante a fase recursal.