O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia iniciou uma investigação formal sobre as precárias condições de climatização em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na região. A ação, que transforma um procedimento preparatório em inquérito civil público, foi formalizada por meio da Portaria nº 7, divulgada nesta terça-feira (16), pela Procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Boas.
A investigação surgiu após denúncias sobre o funcionamento inadequado dos sistemas de ar-condicionado, especialmente nas agências localizadas nos bairros de Itapuã, Mercês e Brotas, em Salvador.
A Procuradoria estabeleceu um prazo de sessenta dias para que o INSS tome medidas corretivas por conta própria. Durante esse período, o MPF espera que a Autarquia resolva as deficiências mencionadas. Ao final desse intervalo, o MPF enviará um ofício pedindo informações detalhadas e atualizadas sobre as ações efetivas adotadas para solucionar os problemas de climatização, com um prazo de dez dias úteis para a resposta.
A investigação será conduzida pelo Núcleo Cível Extrajudicial (Nucive) da Procuradoria da República na Bahia. Após a resposta do INSS ou ao término do prazo de sessenta dias, o inquérito civil será reavaliado pela Procuradora responsável, que decidirá sobre as próximas etapas. Isso pode incluir desde o arquivamento do caso, se as questões forem resolvidas, até a proposta de uma ação civil pública para obrigar judicialmente o INSS a corrigir as falhas.
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