VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (22/9), que é de sua competência exclusiva autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF.
Cinco ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, apoiaram o relator, ministro Cristiano Zanin. Em seu voto, Zanin enfatizou que operações nas duas Casas do Congresso devem ter autorização do STF, mesmo que o foco não seja um parlamentar diretamente.
O plenário virtual permanecerá ativo até 26 de setembro. Os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux ainda precisam votar.
Histórico do Julgamento
Esse caso tramita no STF desde 2016, quando um juiz da Vara Federal autorizou uma operação contra quatro policiais legislativos suspeitos de interferir nas atividades da Polícia Federal. A Advocacia do Senado alegou ilegalidades na ação.
Os policiais estavam sendo investigados por supostamente integrar uma rede de contrainteligência em gabinetes e residências de senadores. Embora a Justiça Federal tenha autorizado a operação, o caso chegou ao STF e foi arquivado.
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