Ex-prefeito de Correntina vira réu por improbidade administrativa e MP-BA pede bloqueio de R$ 12,7 mi em bens

Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, ex-prefeito de Correntina, no oeste da Bahia, foi constituído réu em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A denúncia alega que a dívida previdenciária do município chegou a R$ 186,8 milhões durante sua gestão.

A promotoria solicitou o bloqueio dos bens de Maguila, avaliados em R$ 12,7 milhões, mas a Justiça negou o pedido. A juíza reconheceu indícios de dolo, mas não encontrou provas suficientes para justificar o bloqueio dos bens do ex-prefeito.

De acordo com o MP, a dívida decorre das contribuições descontadas dos salários dos servidores que não foram repassadas ao fundo de previdência municipal. O órgão afirma que a retenção de R$ 12,7 milhões em 2023 indica uma ação deliberada por parte do ex-prefeito, não uma falha administrativa.

Imagem do trecho da decisão | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Para dar continuidade ao processo, a Justiça determinou que o município e o Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) apresentem, em 15 dias, documentos como extratos bancários e balanços contábeis. Maguila terá 30 dias para apresentar sua defesa.

OUTRAS PENDÊNCIAS
A administração de Nilson Rodrigues foi marcada por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), incluindo:

• 2020: As contas do último ano de sua gestão foram rejeitadas pelo TCM devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao saldo de Restos a Pagar. O ex-prefeito foi multado em R$ 4 mil, e o caso foi encaminhado ao MP-BA para investigar improbidade administrativa.

• 2019: O TCM determinou que Maguila reembolsasse o município em R$ 65,4 mil, referente a juros e multas por atrasos nos repasses previdenciários. A omissão do gestor foi a principal causa da despesa indevida, resultando em uma multa de R$ 6 mil.