O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, na ultima segunda-feira (23), que propôs inelegibilidade por oito anos dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A sugestão dele foi feita ao relator do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
De acordo com o ex-mandatario, em entrevista à CNN, a proposta alteraria o artigo 14 da Constituição Federal, que em seu quarto parágrafo, estabelece que os inalistáveis e os analfabetos são inelegiveis.
“Uma das sugestões que encaminhei ao deputado Paulinho da Força foi uma sugestão de modificação constitucional que estabelecesse que aqueles que participaram e aqueles que também geraram o 8 de janeiro ficarão impedidos de qualquer elegibilidade durante oito anos, sem embargo de serem anistiados das penas”, disse o ex-presidente.
Temer ainda ressaltou que a medida não interferiria nas punições criminais já estabelecidas, acrescentando que “o crime continuaria sendo punido”.