O deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil-SP, apresentou um projeto de lei que classifica como contravenção penal o uso de veículos com escapamentos adulterados. A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro de 1997. Atualmente, a reincidência nessa infração resulta apenas em penalidades administrativas.
Com a nova lei, a conduta poderá ser punida com prisão de 15 a 30 dias ou uma multa de R$ 1 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Segundo o projeto, serão considerados infrações veículos com descarregadores livres ou com silenciadores defeituosos, além de qualquer equipamento que aumente o ruído do veículo.
Na justificativa do projeto, Kataguiri destaca que a reincidência nessas práticas prejudica o sossego urbano, afeta a saúde da população e compromete a segurança no trânsito. Ele alega que isso demonstra um elevado desrespeito às normas e exige uma resposta mais rigorosa do Estado.
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