A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Receita Federal tomaram a decisão de interditar a Refit, também conhecida como Refinaria de Manguinhos, por tempo indeterminado. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) após a descoberta de várias irregularidades nas operações da refinaria.
Entre as irregularidades, a ANP identificou o descumprimento de uma medida regulatória que permite o acesso a outras distribuidoras, a suspeita de importação de gasolina irregular, o uso de tanques não autorizados e a falta de controle sobre o vazamento de volumes, entre outros problemas. O diretor-geral da ANP, Arthur Watt, destacou que não há evidências de que o processo de refino de petróleo esteja ocorrendo na unidade.
Durante a coletiva de imprensa, a diretora da ANP, Symone Araújo, informou que um processo administrativo foi aberto para garantir ampla defesa à Refit. O superintendente da Receita Federal, Claudiney Santos, comentou sobre uma operação recente, que resultou na retenção de novas cargas de combustíveis suspeitos em dois navios, totalizando R$ 290 milhões. Essa ação se repete após a suspeita já ter sido levantada na semana anterior.
Em resposta, a Refit afirmou que sempre atuou com transparência e que fornece regularmente informações à ANP sobre suas operações. A empresa reafirmou seu compromisso em seguir todas as normas do setor, especialmente no que se refere à importação de matérias-primas. A declaração enfatizou seus 70 anos de história no refino de petróleo, destacando seu compromisso com a qualidade dos combustíveis no Brasil e a prevenção da adulteração de seus produtos.
Além disso, fontes informaram que 15 agentes da ANP estiveram na refinaria entre quinta e sexta-feira para fiscalizar suspeitas de que a empresa seria o destino final de cargas de combustível que foram retidas pela Receita Federal durante a operação Cadeia de Carbono, o que foi negado pela empresa.
Essa situação levanta questões importantes sobre a fiscalização no setor de combustíveis e a necessidade de manter a transparência nas operações, visando proteger os consumidores e a integridade do mercado.
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