Vinícius Schmidt/Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29/9), uma nova lei que estende o período de licença e o salário-maternidade para mães com complicações durante o parto que exigem internação.
Com a nova medida, se a internação durar mais de duas semanas, a licença poderá ser aumentada em até 120 dias, a contar da alta da mãe ou do recém-nascido.
O projeto foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta original previa uma extensão de 60 dias, aplicável apenas a bebês prematuros, mas foi modificada na Câmara dos Deputados.
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