Na última segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024. O encontro foi mediado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT).
A PEC prevê a redução progressiva na contribuição previdenciária, que começaria aos 66 anos para os homens e aos 63 anos para as mulheres, culminando na eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e avança nas comissões.
Com o tema “Aposentados e pensionistas do serviço público pedem socorro”, a audiência contou com a participação de diversas entidades, incluindo o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e sindicatos relacionados aos auditores fiscais e magistrados aposentados.
Edison Haubert, presidente do Mosap, destacou a mobilização para obter apoio de deputados federais, visando que a PEC 6/2024 seja unida à PEC 555/2006, que possui conteúdo semelhante. “Precisamos que o Congresso discuta a PEC 6 para garantir a justiça que todos merecemos, que é a extinção da contribuição previdenciária”, afirmou ele.
O deputado Marcelino Galo comprometeu-se a buscar apoio de parlamentares do PT que ainda não haviam se manifestado sobre o apensamento da PEC. “Temos que consolidar essa garantia de direitos”, enfatizou o líder petista.
Edna Borges, do Sindifisco Nacional, agradeceu a Galo pela defesa da causa no Legislativo e ressaltou: “Não estamos pedindo um favor, mas sim um direito. Os trabalhadores já pagaram contribuições ao longo da vida. Vivemos uma injustiça tributária, com taxas chegando a 22%. Essa contribuição, que deveria ser temporária por 20 anos, já se arrasta por 22 anos”, concluiu Edna. Suas palavras foram apoiadas por outros representantes presentes.
O debate sobre a PEC 6/2024 é essencial para os moradores da Bahia. Como você vê essa questão da justiça fiscal para aposentados e pensionistas? Deixe sua opinião nos comentários!