O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se pronunciou sobre um projeto de lei que classifica facções ligadas ao narcotráfico, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. Derrite assumiu a relatoria do projeto na Câmara após solicitar a Nikolas Ferreira, que inicialmente era o relator.
Em conversa com a nossa equipe, Derrite destacou que a proposta tem o potencial de “encarecer o custo do crime no Brasil”. Para ele, a iniciativa é fundamental, pois aborda a realidade do crime organizado que, segundo ele, utiliza práticas terroristas.
“No meu primeiro mandato na Câmara, já havia sugerido um projeto para classificar ataques ultraviolentos como terrorismo. A lógica agora se repete”, afirmou o secretário. Ele expressou gratidão a Nikolas por ceder a relatoria, permitindo que a experiência do governo Tarcísio seja aplicada em uma questão tão importante.
Derrite enfatizou que, a partir deste momento, todos os projetos relacionados à segurança pública devem ter o foco de tornar a atuação do crime mais difícil e cara no Brasil. Se aprovado, o projeto resultará em penas mais severas para narcotraficantes, e membros do PCC e CV detidos nos EUA poderão ser enviados para presídios em El Salvador, conhecidos por serem destinados a terroristas.
Recentemente, o governo de Donald Trump fez um pedido ao Brasil para classificar o PCC e o CV como terroristas, mas a proposta foi rejeitada pela administração do presidente Lula.
A posição do Brasil sobre PCC e CV
A recusa do Brasil em classificar formalmente essas facções como organizações terroristas se deve a uma combinação de razões jurídicas, políticas e diplomáticas. A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) caracteriza atos terroristas como aqueles que têm motivações ideológicas, políticas ou religiosas, além da intenção de gerar pânico na população.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tanto o PCC quanto o CV atuam com fins econômicos e não apresentam uma motivação ideológica clara, o que não se enquadra na definição legal de terrorismo.
Quais são suas opiniões sobre essa proposta? Você acha que classificar essas facções como terroristas pode de fato ajudar a combater a criminalidade? Deixe seu comentário!
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