A Justiça do Rio de Janeiro decidiu condenar os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa. Essas ações estão ligadas a esquemas de corrupção, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público. A sentença foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e ainda cabe recurso.
Segundo a decisão, os ex-governadores participaram de concessões ilegais de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, conhecidas como “caixa 2” e “caixa 3”.
Cabral foi condenado a pagar R$ 2,5 bilhões, Pezão a R$ 1,4 bilhão e Hudson Braga a R$ 35 milhões. Esses valores incluem perda de patrimônio, reparação de danos e multas, além da suspensão dos direitos políticos: Cabral por 10 anos, Pezão por 9 anos e Braga por 8 anos.
Essa ação civil pública foi iniciada em 2018 pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), fundamentada em documentos, depoimentos e colaborações premiadas. O processo revelou esquemas de favorecimento a determinados grupos empresariais e financiamento irregular da campanha de 2014, além de abusos de poder político.
Entre as irregularidades apontadas, a Justiça identificou propinas disfarçadas de doações eleitorais para atender aos interesses do grupo J&F, resultando em multas de R$ 30 milhões para Cabral, R$ 15 milhões para Pezão e R$ 5 milhões para Hudson Braga.
Outras irregularidades incluíram um financiamento impróprio ao Grupo Petrópolis, com doações ilícitas da Odebrecht, e multas significativas: Pezão deverá ressarcir R$ 1,3 bilhão; Cabral enfrentou condenações que somam R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão recebeu mais R$ 1,2 milhão em penais. Ambos enfrentam também multas de R$ 15,6 milhões cada pela Odebrecht.
Além das multas, a Justiça determinou ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.
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