A Justiça da Bahia ordenou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) regularize o fornecimento de energia elétrica no Distrito de Gamboa, na Ilha de Tinharé, município de Cairu. A decisão, que deve ser cumprida em até 20 dias, resulta de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e inclui multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Proferida em 2 de outubro pela promotora de Justiça Cláudia Didier, a sentença destaca a falha da concessionária em fornecer um serviço essencial de forma adequada e contínua à população local.
De acordo com investigações do MP-BA, cerca de 70% dos moradores da região recorrem a ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, para obter energia elétrica. Essa prática surge da falta de um fornecimento oficial e da precariedade da infraestrutura elétrica da Coelba.
Cláudia Didier ressalta: “A prestação adequada e contínua do serviço de energia elétrica é um direito básico do consumidor e um dever da concessionária. A omissão tem causado prejuízos significativos à população local, que depende desse serviço essencial para viver com dignidade.”
Diante disso, a Justiça determinou que a Coelba adote imediatamente todas as medidas necessárias, incluindo obras e ampliações, para garantir o fornecimento regular de energia no distrito. A empresa deve também apresentar relatórios mensais, detalhando as ações realizadas e anexando documentos que comprovem o progresso dos trabalhos.
O MP-BA informou que a judicialização foi necessária após várias tentativas de resolução extrajudicial sem sucesso. O órgão critica a Coelba por não apresentar soluções concretas, cronogramas de execução ou os estudos ambientais necessários para a regularização do serviço.
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