A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na noite de quarta-feira (8), um projeto de lei que prevê reajustes nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026. A votação contou com 28 votos a favor e 19 contra.
O texto aprovado apresenta mudanças significativas em relação à proposta inicial. O aumento máximo permitido para imóveis residenciais será de 10%, enquanto para imóveis comerciais, o limite é de 12%. Esse teto para imóveis comerciais foi estabelecido em um acordo entre os vereadores antes do início da votação.
Além dos limites de reajuste, o projeto também amplia as faixas de isenção e desconto no IPTU. O valor venal máximo para isenção total foi alterado de R$ 120.000 para R$ 150.000. O limite para que moradores de uma única residência tenham direito ao desconto subirá de R$ 230.000 para R$ 260.000.
Caso o texto seja aprovado na segunda votação, a prefeitura estima que cerca de 1 milhão de imóveis poderão se beneficiar da isenção no próximo ano, e outros 500 mil terão direito a descontos.
O projeto ainda requer a realização de, pelo menos, duas audiências públicas antes de sua votação final na Câmara. Se aprovado, as novas regras de reajuste e isenção entrarão em vigor em 2026.
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