A Agência Nacional de Energia Elétrica, conhecida como Aneel, anunciou na última terça-feira a abertura de uma consulta pública. Essa iniciativa visa regulamentar a lei que ampliará a Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando 17,1 milhões de famílias de baixa renda.
O período para contribuições vai de 22 de outubro a 5 de novembro de 2025. Embora a gratuidade na conta de energia para os elegíveis já esteja em vigor, a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) começará a valer em janeiro de 2026.
A Aneel deverá criar uma tarifa específica para o desconto social. Até o final de 2025, as distribuidoras de energia precisarão identificar e classificar as famílias que atendem aos critérios de renda, garantindo que o benefício seja aplicado nas faturas de janeiro. A consulta também abordará descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para atividades como irrigação e aquicultura.
Esse é um passo significativo para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando um alívio financeiro nas contas de luz. A participação da população na consulta é fundamental para moldar essa política e garantir que atenda às verdadeiras necessidades dos moradores.
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