O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) festejou nesta terça-feira a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pôs fim ao processo de improbidade administrativa relacionado ao Mensalão. Esse esquema, que envolveu a compra de votos no Congresso, tinha dirigentes do PT como principais acusados.
Em sua conta no X (antigo Twitter), Dirceu afirmou que “a Justiça prevaleceu” e que o STJ “reconheceu, enfim, o erro” cometido pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele comentou: “Recebi com tranquilidade a notícia (…). Encerro mais esse ciclo acreditando que a verdade, cedo ou tarde, sempre vem à tona.”
ENTENDA O CASO
O STJ, em decisão unânime da 1ª Seção, confirmou a retirada de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e do ex-ministro Anderson Adauto do processo de improbidade administrativa relacionado ao Mensalão. Ao todo, outros 11 réus também foram beneficiados pela mesma decisão.
O julgamento ocorreu no dia 2 de outubro e a decisão foi divulgada na segunda-feira. Os ministros entenderam que o MPF cometeu um “erro grosseiro” ao contestar uma decisão de 2009, que já havia extinguido o processo sem julgamento do mérito para os ex-integrantes do governo e os demais réus.
Na época, a Justiça de primeira instância alegou que ministros de Estado não poderiam ser responsabilizados por improbidade administrativa, uma vez que os outros acusados já enfrentavam ações semelhantes.
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), quando uma decisão exclui parte dos réus, mas o processo continua para os demais, o recurso apropriado deve ser o agravo de instrumento, e não o tipo utilizado pelo MPF.
Essa decisão marca um importante capítulo na história política brasileira. Quais são suas opiniões sobre a resolução desse caso? Compartilhe seus pensamentos nos comentários!