A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou um expediente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA). O objetivo é que sejam tomadas as providências necessárias em um caso de falsificação e uso indevido de dados de um advogado.
Esse expediente foi gerado após um pedido de auxílio do advogado Guilherme Augusto Teixeira Neto, que se disse vítima do “golpe do falso advogado”. Ele relatou que, após protocolar documentos na Comarca de Itaberaba, seus clientes começaram a ser abordados por um desconhecido pelo WhatsApp. O suspeito usava a imagem e a identidade do advogado para dar informações enganosas sobre valores a receber da Prefeitura de Itaberaba.
Em análise técnica, a Juíza Assessora Especial da Corregedoria, Angela Bacellar Batista, destacou que não há indícios de que servidores ou estagiários do TJ-BA estejam envolvidos. Ela frisou que a Corregedoria não tem competência para investigar ações de terceiros fora do quadro funcional do Judiciário, ainda mais quando se trata de crimes cibernéticos e uso indevido de dados pessoais.
A Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, responsável pela Corregedoria, concordou com essa análise. Ela afirmou que as investigações sobre os crimes devem ser conduzidas pelo MP-BA, que é responsável pela atuação penal, e pela OAB-BA, que pode tomar medidas adequadas para proteger e orientar a classe profissional.
Este caso levanta preocupações sérias sobre segurança e ética na prática da advocacia. O que você acha sobre a atuação das autoridades em casos como esse? Compartilhe sua opinião nos comentários.
