No Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), uma sessão plenária realizada na segunda-feira (27) acabou suspendendo o processo de eleição da lista tríplice para o cargo de desembargador, uma vaga destinada à Advocacia.
O desembargador Edilton Meireles levantou questões sobre a regularidade do procedimento, apontando a falta de documentos que comprovassem o preenchimento dos requisitos constitucionais pelos candidatos. Segundo ele, o processo enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), não continha os registros necessários para verificar a qualificação dos inscritos.
Meireles afirmou que é fundamental apresentar toda a documentação para que a escolha da lista tríplice pelo Pleno do Tribunal tenha uma base sólida. No entanto, seu argumento foi contestado pelo presidente do TRT-5, desembargador Jéfferson Muricy, que destacou a ausência de uma norma legal que exigisse tais comprovações da OAB-BA. Ele lembrou que o processo seguido tanto pela OAB quanto pelo TRT-5 já havia sido utilizado em eleições anteriores.
Após discussões, a questão de ordem foi colocada para voto dos demais desembargadores, que decidiram, por maioria, acolher o pleito de Meireles. Assim, a eleição foi adiada até que a OAB-BA envie a documentação solicitada, garantindo maior transparência e fundamentação legal para a escolha dos nomes que farão parte da lista tríplice.
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