O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomendações Administrativa para que a Polícia Militar do estado adote medidas para regular e fiscalizar o uso de redes sociais por seus policiais. Publicada no Boletim Geral de Ordem (BGO) em 16 de outubro de 2025, a ação busca corrigir comportamentos que não seguem as normas esperadas da corporação.
Assinada pela Promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, a recomendação serve como um alerta para que a Polícia Militar adote práticas de controle e transparência. O documento enfatiza que a situação atual deve ser corrigida para evitar possíveis responsabilizações futuras. Após a notificação, ações que desrespeitem as recomendações poderão ser consideradas diligentes em processos civis ou criminais.
Entre as recomendações, o MP-BA pede que o Comandante-Geral, Coronel PM Antônio Carlos Silva Magalhães, intensifique a fiscalização sobre o cumprimento das normas existentes. Além disso, sugere ações educativas, como cursos e palestras, para orientar os policiais sobre o uso responsável das plataformas digitais.
As diretrizes proíbem a divulgação de operações policiais em andamento, assim como qualquer informação ou imagem que possa comprometer a segurança das ações. Há ainda restrições quanto à exposição de fardamentos, viaturas e outros símbolos institucionais em contextos não autorizados.
A recomendação também orienta sobre medidas disciplinares em casos de descumprimento e sugere revisões periódicas das normas para acompanhar a evolução das mídias digitais, garantindo a proteção da integridade institucional.
O Comandante-Geral concluiu determinando a todos os policiais o cumprimento rigoroso da recomendação, sob pena de responsabilização. Ele também orientou que todos os comandos e direções promovam a ampla divulgação do documento e adotem as devidas medidas caso haja descumprimento.
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