ANS discute novo reajuste em planos de saúde de até 20%

A Justiça Federal decidiu suspender, temporariamente, a consulta pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre quatro temas regulatórios, entre eles a proposta de revisão técnica voltada aos planos de saúde individuais. A medida foi tomada após a atuação da Abramge, que reúne operadoras do setor e representa milhões de consumidores, destacando a necessidade de mais tempo para debate e maior transparência.

Segundo a decisão, o foco principal é assegurar um processo regulatório amplo, com análise de impacto regulatório (AIR) e participação pública, diante das consequências que um eventual reajuste poderia ter para famílias, especialmente idosos e quem não tem acesso a planos coletivos.

A breve visão: a ANS estuda a criação de um terceiro tipo de reajuste para planos de saúde. A minuta em circulação descreve a “revisão técnica”, prevista para corrigir desequilíbrios nos contratos privados. O objetivo é reequilibrar as contas de operadoras, o que pode, na prática, elevar custos para quem paga planos individuais.

A suspensão atingiu também uma solicitação da própria operadora: o prazo para manifestação foi considerado curto pela Justiça, que destacou a necessidade de estudos aprofundados da sociedade, da Administração Publica e dos interessados para assegurar um processo regulatório saudável.

Reações e posição institucional: o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, disse à reportagem que a agência não planeja criar esse novo reajuste. Em nota, o Ministério da Saúde orientou que a ANS seja procurada para informações complementares e tramitação adequada.

Entenda

• A ANS estuda a criação de um terceiro tipo de reajuste para planos de saúde; trata-se da revisão técnica.
• Segundo a minuta, o percentual de revisão técnica pode ser diluído ao longo de 3 a 5 anos, com um teto anual de 20% aplicável às contraprestações, já incluindo o reajuste anual autorizado pela ANS.
• A proposta pode entrar na pauta da Diretoria Colegiada da ANS ainda neste mês de julho.

A decisão judicial mantém a suspensão até que a AIR seja apresentada integralmente e haja tempo adequado para encaminhar as manifestações dos interessados, ressaltando a importância de um debate mais amplo sobre o tema.

Meta descrição: Justiça Federal suspende consulta da ANS sobre quatro temas, incluindo a “revisão técnica” de planos individuais, destacando a necessidade de análise de impacto regulatório e ampla participação pública.

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