Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará, nesta terça-feira (4/11), o relatório do projeto que equipara facções criminosas a terroristas. O texto também prevê a tipificação de milícias privadas que realizem atos de terrorismo em resposta a políticas públicas. Este projeto tramita em regime de urgência, permitindo sua apreciação imediata no plenário da Casa.
A proposta visa alterar a Lei Antiterrorismo de 2016, ampliando a definição desses crimes no país.
O assunto de segurança pública ganhou destaque após uma operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
“A iniciativa legislativa surge como uma resposta do Poder Legislativo ao clamor público, que não tolera mais a situação de violência urbana, resultante do poder de facções e milícias”, afirma o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em seu relatório.
Se aprovado, a relatoria no plenário será conduzida pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que é deputado licenciado.
O texto, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), foi apresentado em março, mesmo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter rejeitado a classificação de organizações criminosas como terroristas.
O projeto amplia a definição de “terrorismo” para incluir grupos criminosos que exercem controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial.
Outros Projetos Focados em Facções Criminosas
No Congresso, existem outras iniciativas para endurecer as leis contra facções criminosas. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que fortalece a atuação da Polícia Federal, e o Projeto Antifacção, que classifica o crime de organização criminosa como hediondo, tornando-o inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia.
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