A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu um passo importante nesta terça-feira (11), ao aprovar por unanimidade as propostas enviadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Essas mudanças visam reorganizar o sistema de Justiça no interior do estado.
Os projetos, apresentados pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, têm como meta ajustar a atuação do Ministério Público à crescente demanda processual e ao aumento populacional, além de buscar mais eficiência na prestação jurisdicional.
Dentre as principais inovações está a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, resultado da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié. O MP-BA informa que essa mudança não trará custos adicionais, apenas redistribuição das atribuições.
A proposta visa atender ao aumento das demandas judiciais em Brumado, especialmente após a inauguração do conjunto penal local e a implementação de uma segunda vara criminal. O MP-BA ressalta que essa reestruturação ajudará no atendimento da cidade, sem prejudicar a atuação ambiental em Jequié.
Além disso, o projeto inclui a criação de uma promotoria para a nova unidade judiciária de Feira de Santana, que se tornou a Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a extinção de uma promotoria de Fazenda Pública em Salvador, com a redistribuição de suas atribuições.
Agora que a AL-BA aprovou as propostas, elas seguem para sanção e implementação.
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