O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas acionou a Justiça Federal para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) forneça relatórios que teriam antecipado o colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, no início de 2021. Essa crise, ocorrida durante a segunda onda da pandemia de Covid-19, resultou em dezenas de mortes devido à falta de oxigênio.
Os documentos são vitais para o processo judicial que busca reparação e indenização para as vítimas. De acordo com o MPF, a Abin já havia emitido alertas sobre a saturação da rede de saúde e a iminente falta de oxigênio ao governo federal, mas o pedido de acesso a esses documentos foi negado.
Na ação, o MPF solicita cópias de todos os relatórios da Abin entre março de 2020 e janeiro de 2021 relacionados à pandemia no Amazonas, além das comunicações que provam que essas informações foram enviadas às autoridades estaduais e municipais.
A Abin justificou sua recusa dizendo que não se submete ao controle externo do MPF e que a liberação dos relatórios depende de autorização do ministro-chefe da Casa Civil. O MPF argumenta que essa negativa fere a Constituição e a Lei de Acesso à Informação, que garantem o direito ao acesso a documentos essenciais para a defesa de direitos fundamentais.
O MPF manifestou a urgência na obtenção dos relatórios, já que a Ação Civil Pública está em andamento, e a falta dessas provas pode comprometer a apuração dos danos causados.
O MPF ainda pediu à Justiça que estipule um prazo de 48 horas para a entrega dos documentos, sob pena de multa diária. Relatórios publicados pela própria Abin e depoimentos indicam que o governo liderado por Bolsonaro foi alertado sobre a crise meses antes do desabastecimento, com um relatório de abril de 2020 já indicando riscos de falta de gases medicinais.
Essa situação ainda levanta questões importantes sobre a condução da crise de saúde pública e a responsabilidade das instituições em tempos de emergência. O que você pensa sobre isso? Deixe seu comentário!