A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma autorização excepcional para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realizar estudos com o cultivo de Cannabis sativa. Essa decisão inédite marca a entrada da principal instituição de pesquisa agropecuária do país no campo científico da planta.
Entretanto, essa autorização vem com diversas condições. Antes de iniciar os trabalhos, a Embrapa passará por uma inspeção da Anvisa e deverá cumprir rigorosos requisitos de segurança e controle do material. A agência fará um acompanhamento contínuo e poderá solicitar ajustes ao longo do processo.
Os produtos resultantes das pesquisas não poderão ser comercializados. A Embrapa estará autorizada apenas a enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa que também possuam autorização, garantindo assim o controle total sobre o material genético.
Com a autorização, a Embrapa poderá desenvolver três principais linhas de estudo:
- Conservação e caracterização de germoplasma
- Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal
- Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes
O diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, relator do processo, afirma que a autorização reforça o compromisso da Anvisa com a ciência e a inovação. “É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio e fortaleça sua autonomia tecnológica”, destacou.
A justificativa da Embrapa para o pedido refere-se ao interesse crescente em nível global na Cannabis, que tem importância econômica, social, ambiental e medicinal. A empresa reafirmou estar pronta para atender todas as exigências técnicas definidas pela Anvisa.
Clenio Pillon, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, destacou que essa autorização representa um avanço importante nos esforços contínuos da Embrapa para conectar a agricultura à saúde pública.
Ele também mencionou que essa decisão se junta à recente aprovação de mais de R$ 13 milhões pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para pesquisas com canabidiol no país.
Esta decisão é um marco na política de pesquisa sobre cannabis no Brasil, permitindo que instituições públicas gerem conhecimento nacional sobre uma planta com várias aplicações relevantes para a agricultura, indústria e saúde pública no país.
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