Recentemente, a Justiça acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) suspendeu os requerimentos de pesquisa e lavra mineral no Território Kalunga, que abrange os municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.
No dia 30 de setembro, a Vara Federal Cível e Criminal de Formosa (GO) decidiu que a ANM deveria comprovar, em até 30 dias, a adesão às ações requeridas na sentença. Em resposta, a Coordenação Regional de Outorga da ANM em Goiás e no Distrito Federal recomendou a suspensão dos processos de mineração na área.
No dia 6 de novembro, a Gerência Regional da ANM publicou no Diário Oficial da União a suspensão efetiva dos pedidos de pesquisa, atendendo assim parte da decisão judicial. Essa medida está alinhada à sentença que determina a anulação de licenças e autorizações emitidas sem consulta prévia aos moradores quilombolas de Kalunga, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que é parte da legislação brasileira desde 2004.
De acordo com o MPF, essa decisão reitera o direito da população Kalunga, reconhecida como patrimônio cultural do Brasil, de participar das decisões que possam impactar suas terras e modo de vida. A sentença também busca garantir a proteção ambiental e sociocultural do território quilombola, que se estende por cerca de 262 mil hectares no norte de Goiás.
Entretanto, a ANM impugnou parcialmente a decisão, contestando a necessidade de anular as licenças já concedidas. Essa contestação ainda será analisada pela Justiça de Formosa.
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