Câmara de SP perdoa até R$ 230 mi em dívidas de igrejas sem discutir

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou rapidamente a remissão de até R$ 230 milhões em dívidas de IPTU de igrejas na cidade. Essa proposta, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação, foi inserida sem discussão em um projeto de lei voltado para o perdão de dívidas de teatros da Bela Vista.

O processo foi acelerado. Em menos de 24 horas, o projeto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi lido, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e incluído na pauta do plenário.

Na tarde de quarta-feira, o vereador Fábio Riva (PSDB) enviou um e-mail à Casa Civil da prefeitura para protocolar uma emenda que isentaria templos religiosos do pagamento de IPTU, perguntando sobre o impacto financeiro da medida. Em resposta, a área técnica informou que cerca de 9.800 organizações religiosas estão cadastradas, devendo entre R$ 160 milhões e R$ 230 milhões.

Apesar das isenções já garantidas desde 2019, a prefeitura ainda cobrava IPTU de imóveis utilizados por igrejas para fins comerciais. O vereador Gilberto Nascimento comentou que muitas dessas dívidas nunca chegariam aos cofres municipais, pois muitos imóveis foram cobrados sem que se soubesse que eram templos.

“A Prefeitura gasta com ações que, quando chegam a Brasília, não são favoráveis. Essa votação retira um peso do trabalho e dos custos da prefeitura, pois a legislação federal garante a imunidade tributária”, explicou Nascimento.

Em 11 de novembro, o prefeito já tinha promulgado uma lei que reconhece a imunidade do IPTU para templos religiosos, incluindo as áreas utilizadas comercialmente, desde que os recursos sejam revertidos para atividades religiosas. Essa lei abrange estacionamentos, salas de estudo, entre outros espaços anexados aos templos.

Após essa modificação na legislação, o foco era garantir que as igrejas não fossem cobradas por dívidas anteriores. A inclusão dessa emenda em um projeto com impacto financeiro menor foi a solução. O projeto original sobre teatros da Bela Vista custaria ao município apenas R$ 6 milhões.

A emenda, embora apresentada por Nascimento, foi aprovada em uma votação simbólica no plenário, sem oposição. Riva também propôs uma redução do prazo para o segundo turno de votação de 10 para 5 dias, uma solicitação que foi aceita sem debates.