O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, na sexta-feira (19), o Decreto Judiciário nº 1096, que atualiza a tabela de valores do auxílio-saúde destinado aos servidores. A norma, assinada pela presidente desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, altera o Anexo Único do Decreto nº 576, de 25 de julho deste ano, ajustando as faixas de reembolso conforme a idade do beneficiário.
De acordo com o texto oficial, os novos valores entram em vigor a partir do primeiro dia de janeiro de 2026, embora o decreto já tenha sido publicado. A vigência imediata decorre da própria publicação, com efeitos financeiros estabelecidos para 2026.
As seis faixas etárias vão de 19 a 38 anos até 59 anos ou mais. Para analistas, o teto mensal varia de R$ 2.947,57 (faixa mais jovem) a R$ 3.197,57 (59+) e, para técnicos, os valores vão de R$ 2.937,57 a R$ 3.187,57.
Foto: Diário Oficial
O documento, contudo, ressalta que os valores listados representam o limite máximo a ser pago por faixa etária. O montante efetivamente recebido pelo servidor pode ser menor, devido a duas condições específicas. Para aqueles que são beneficiários do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, será descontada do valor da faixa a contribuição patronal que o próprio TJ já paga em nome do servidor para custear aquele plano.
Para quem acompanha as mudanças, o impacto claro é a definição de tetos mais precisos conforme a idade, com consideração à necessidade de custeio do Planserv, o que pode reduzir o valor líquido recebido pelo servidor em alguns casos.
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