O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um Inquérito Civil Público (IC) visando a recuperação do Cine Excelsior, um importante imóvel histórico no Centro de Salvador.
A procuradora Vanessa Cristina Vicente assinou a portaria que transforma uma notificação em inquérito. O Cine Excelsior, um casarão colonial situado na Praça da Sé, será adaptado para novo plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), conforme a proposta do vereador Carlos Muniz (PSDB).
O MPF alerta que o imóvel corre “risco muito alto de desabamento.” A investigação também examina responsabilidades pela falta de manutenção no local.
Essa ação do MPF é parte de um esforço mais amplo, que surgiu de outro inquérito civil que buscava medidas para a conservação do centro histórico da capital baiana.
A portaria determina o cumprimento das formalidades necessárias, incluindo o registro do Inquérito Civil. O MPF também ressalta que com o prazo próximo do vencimento, ainda há diligências a serem feitas antes de uma possível ação civil pública ou arquivamento do caso.
No mês passado, a Câmara de Salvador apresentou planos para reformar o Paço Municipal, criando um novo Centro de Cultura e Memorial, além de implantar o plenário no antigo Cine Excelsior.
Durante as obras, a Câmara será temporariamente realocada para o antigo prédio do TRT, no Comércio. As obras têm previsão de durar 18 meses após a aprovação do projeto pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), que já deu seu aval.
O presidente Carlos Muniz afirmou que o Cine Excelsior abrigará o novo plenário para os 43 vereadores, com capacidade para 130 pessoas na galeria superior, que poderão acompanhar sessões ordinárias, especiais e audiências públicas. O local também contará com áreas de suporte para os trabalhos parlamentares, ao lado do Palácio Arquiepiscopal, onde será a nova sede da Prefeitura de Salvador.
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