Senado aprova PL da Dosimetria; Flávio Bolsonaro celebra avanço que pode reduzir penas ligadas aos atos de 8 de janeiro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17/12), a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
“Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou. “Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”.
Por 48 votos a favor e 25 contrários, o Senado aprovou o projeto, que já havia sido respaldado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 17 votos a 7, com críticas da base governista e de ministros do STF.
A proposta altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a reavaliação de agravantes e circunstâncias dos crimes.
Na prática, isso pode significar a redução de condenações ao reavaliar elementos que antes ampliavam as penas. O texto pode beneficiar réus já sentenciados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O projeto segue agora para sanção presidencial.
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