A Justiça de São Paulo determinou que Cajamar, na região metropolitana da capital, preste esclarecimentos sobre investimentos de R$ 87 milhões realizados com recursos do IPSSC em letras financeiras da instituição controlada por Daniel Vorcaro.
A decisão, da 2ª Vara do Foro de Cajamar, foi proferida na quarta-feira (7) pelo juiz Marcelo Henrique Mariano, em resposta a uma ação popular movida por servidores públicos. Entre os réus estão a prefeitura de Cajamar, o IPSSC, diversos gestores municipais, o Banco Master e Daniel Vorcaro.
A ação solicitava, com caráter de urgência, o bloqueio de bens de todos os réus e o afastamento cautelar dos gestores do IPSSC, sob a alegação de gestão temerária dos recursos. O magistrado, contudo, não acolheu o pedido de urgência, entendendo que os pressupostos não estavam suficientemente delineados.
Mesmo assim, Mariano deferiu diligências para esclarecer os fatos. Em sua decisão, determinou que as partes expliquem as circunstâncias dos investimentos, afirmando: “Mostra-se pertinente e necessária a realização das diligências requisitadas pelo Ministério Público, urgentemente, visando esclarecer o contexto das aplicações questionadas, bem como as providências eventualmente adotadas pelos entes envolvidos”.
O IPSSC terá um prazo de dez dias para apresentar documentos, como a política de investimentos vigente em 2023 e 2024, bem como uma manifestação detalhada sobre os fatos, além de informar as medidas administrativas já tomadas. O município de Cajamar, no mesmo prazo, deverá apresentar parecer da Procuradoria Municipal sobre os investimentos e a cópia do procedimento administrativo de contratação da consultoria responsável pela orientação dos investimentos.
As informações são do O Globo.
O caso aponta para um movimento de maior transparência na gestão de recursos públicos na região. Como você vê esses investimentos e as medidas de esclarecimento determinadas pela Justiça? Compartilhe sua opinião nos comentários.