A deputada Carol de Toni (PL-SC) anunciou, em suas redes sociais, o protocolo de um requerimento para a realização urgente de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. O objetivo é analisar e derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que fixou a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
Lula assinou o veto ao projeto durante solenidade no Palácio do Planalto, para lembrar os três anos dos atos de vandalismo em Brasília ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O presidente já havia se posicionado contrariamente ao texto, decidindo vetá-lo em sua integralidade.
Para que haja a sessão do Congresso com deputados e senadores, seria necessária a interrupção do recesso parlamentar, determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A derrubada do veto exigiria 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
A deputada afirmou que a análise do veto à dosimetria de penas é urgente e justificaria a interrupção do recesso. Ela ressaltou que a Constituição permite esse mecanismo em situações de urgência, especialmente quando há pessoas presas injustamente.
A oposição já havia solicitado a interrupção do recesso no fim de dezembro para apurar eventual pressão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o Banco Central para autorizar a venda do banco Master ao BRB, mas o pedido não avançou. No vídeo, Carol de Toni afirma que entrará com requerimento para urgência de outro projeto que prevê anistia total aos presos e condenados pelo 8 de janeiro. Caso haja uma sessão, apenas o senador Davi Alcolumbre poderia convocá-la, e a deputada também mencionou a possibilidade de uma intervenção sobre a interrupção do recesso junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Como que você vê essa movimentação no Congresso? Acredita que a dosimetria de penas pode transformar o cenário para os presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão.