DNIT divulga dois editais judiciais de desapropriação por utilidade pública para a BR-235 na Bahia, com o objetivo de formalizar o processo e possibilitar a transferência de domínio. Os documentos, expedidos por varas federais distintas, informam terceiros sobre as áreas envolvidas e cumprem os requisitos legais para a desapropriação.
Edital nº 2, da Vara Federal de Juazeiro, sob a responsabilidade do juiz federal Rodrigo Gasiglia de Souza, trata de desapropriação que atinge uma área de 0,53 hectare descrita como fazenda no município de Uauá. O terreno fica no Lote 03 entre os quilômetros 156,9 e 231,0 da BR-235, confrontando a leste com Pedro Bezerra Neves e ao sul com a própria rodovia.
O edital tem por finalidade informar eventuais posseiros ou titulares de direitos reais sobre o imóvel, com prazo de dez dias para manifestação após a ciência. O documento também prevê que, após o decêndio, o expropriante poderá levantar 80% do valor depositado judicialmente, desde que comprovada a propriedade e a quitação de tributos, mesmo diante de discordâncias quanto ao preço.
Edital nº 59, expedido pela Vara Única da Subsessão Judiciária de Paulo Afonso, sob a supervisão do juiz federal Thiago Queiroz Oliveira, consolida a comunicação sobre duas ações distintas movidas pelo DNIT. Em ambos os casos, houve desapropriação de faixas de domínio da BR-235/BA, que passarão a integrar o patrimônio da autarquia federal. O prazo de manifestação de terceiros interessados é de dez dias, com a advertência de que, ao final desse período, a preclusão impede novas requisições.
O que isso significa para moradores e interessados — os editais formalizam a desapropriação necessária para a ampliação e pavimentação da BR-235, com prazos claros para manifestação de terceiros e regras sobre levantamento de valores depositados. Fique atento aos prazos e às áreas envolvidas, já que elas passam a integrar o patrimônio da União.
Se você mora na região de Uauá ou Paulo Afonso ou tem informações sobre essas ações, compartilhe suas opiniões nos comentários. Sua leitura ajuda a entender como esses procedimentos impactam a infraestrutura regional e a vida local.