O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na última terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares no estado de São Paulo. A medida reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus pets.
Lei Bob Coveiro, oficialmente o Projeto de Lei 56/2015, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta ganhou fôlego a partir da história de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Tabó da Serra e, após a morte, recebeu autorização para ser enterrado ao lado da sua tutora.
Normas locais caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras para o sepultamento de cães e gatos. Os custos ficam a cargo da família responsável pelo jazigo ou pela sepultura. Em cemitérios privados, a lei permite regras próprias, desde que respeitem as normas sanitárias e legais vigentes.
Reconhecimento social a nova legislação reforça o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação, ampliando o entendimento sobre a relação entre cidade, moradores e seus animais de estimação.
A iniciativa também estabelece que a decisão sobre o enterro de pets passa a fazer parte das políticas locais, com a responsabilidade de organizar procedimentos, custos e garantias sanitárias sob a supervisão das autoridades municipais.
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