Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a criação da Comissão de Contratação e Implantação de sistema de videomonitoramento e controle de acesso para os edifícios do Poder Judiciário baiano, por meio de decreto assinado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do TJ-BA. A medida visa estruturar e modernizar a segurança das instalações em todo o estado.
A comissão terá caráter temporário e vigência definida, atuando em atribuições específicas relacionadas à contratação e implementação da nova tecnologia de vigilância. A medida está alinhada com o Decreto Judiciário nº 146/2026, que regulamenta a criação de comitês desse tipo no âmbito do tribunal.
A composição reúne representantes de setores estratégicos da administração, com o juiz Luís Henrique de Almeida Araújo à frente, como presidente convocado para auxiliar a Presidência no eixo da Tecnologia da Informação. A liderança reforça a integração entre segurança física e diretrizes tecnológicas da corte.
Além do presidente, integram a comissão o secretário-geral da Presidência, Yuri Bezerra de Oliveira; a secretaria de Planejamento e Orçamento, Viviane da Anunciação Souza Oliveira; a secretaria de Administração, Carla Santiago; o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, tenente-coronel PM Raimundo Sérgio Lopes das Mercês. A participação de um representante da segurança institucional da Polícia Militar reforça a expertise em vigilância perimetral.
Em paralelo, o decreto promove uma alteração no inciso I do artigo 2º do Decreto Judiciário nº 39, de 13 de janeiro de 2026. A mudança, de caráter redacional, padroniza a nomenclatura do cargo de magistrado atuando junto à Presidência na área de Tecnologia da Informação, para: “Magistrado convocado para auxiliar os trabalhos da Presidência no eixo da Tecnologia da Informação, que a presidirá”.
A medida reforça a prioridade de alinhar soluções de vigilância com recursos tecnológicos, fortalecendo a proteção das instalações do TJ-BA e a gestão de tecnologia da informação no Judiciário baiano.
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