A 1ª Vara Criminal de Brasília determinou o afastamento de policiais militares envolvidos na abordagem a um adolescente de 14 anos, em Brazlândia. O caso, ocorrido em 21 de fevereiro, também envolve o primo do menor, de 18 anos. Na decisão divulgada em 6 de março, os militares ficam afastados do serviço operacional e do serviço voluntário gratificado por 90 dias, durante o curso da apuração.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou a abertura de investigação preliminar para apurar a conduta dos policiais, encaminhando o pedido à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O MPDFT ressaltou a gravidade dos fatos e estabeleceu o prazo de cinco dias para que a corregedoria informe as providências adotadas.
A fundamentação legal para o pedido envolve os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar n° 75/1993, que tratam das atribuições do Ministério Público.
A PMDF, em nota, afirmou que adotará as providências cabíveis para apurar os fatos. Será instaurado um procedimento administrativo para reunir todos os elementos, incluindo a análise das gravações e a oitiva dos envolvidos. A corporação destacou que as ações devem obedecer aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da técnica profissional, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional.
Acompanhe o contexto: a 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) investiga o caso como possível abuso de autoridade e lesão corporal. Segundo depoimento, o jovem de 18 anos afirmou que caminhava com o primo de 14 anos por volta das 21h45, quando foram abordados por policiais que procuravam suspeitos com características semelhantes. Uma travesti que passava pelo local disse ter filmado a abordagem e afirmou que enviaria as imagens por WhatsApp. Por volta de 23h15, a mesma viatura teria retornado, e o jovem diz ter recebido agressões com spray de pimenta após o suposto registro.
Até o momento, o adolescente de 14 anos ainda não foi ouvido formalmente. Ao deixar a delegacia, o menor publicou uma foto em frente a uma viatura da PM com o dedo do meio, publicação que poderá ser analisada no andamento das investigações.
O Ministério Público reiterou a necessidade de apurar a conduta dos policiais e solicitou à Corregedoria da PMDF as medidas cabíveis, destacando a gravidade dos fatos.
A PMDF assegurou que a apuração será conduzida com transparência, legalidade e responsabilidade institucional, incluindo a análise das gravações e a oitiva dos envolvidos.
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