Resumo direto: o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, indeferiu o pedido da Universidade Salvador (Unifacs) para autorizar o curso de Medicina na Bahia, com portaria publicada nesta sexta-feira (20). A decisão mantém a tramitação judicial anterior e interrompe a abertura de vagas, incluindo o campus de Feira de Santana, segundo informações do MEC. A Universidade sustenta que a autorização deveria seguir diretrizes distintas, sob argumento de ampliar a oferta de ensino superior.
A medida interrompe o processo de abertura da graduação pleiteada pela instituição e impede a ampliação imediata de vagas na área médica na Unifacs. O ato é fundamentado em diretrizes do MEC, leis federais vigentes e no atendimento a uma decisão judicial específica, conforme a portaria publicada. O indeferimento chega depois de o Ministério ter recusado, em setembro de 2024, o pedido de autorização do curso de Medicina (bacharelado) da mesma instituição, que, naquela oportunidade, foi apresentado com relação ao campus de Feira de Santana, no interior baiano.
Conforme o documento do MEC, a decisão repousa sobre o cumprimento estrito de normas federais e de uma determinação judicial que molda o cenário regulatório para cursos de Medicina no país. Em síntese, o órgão sinaliza que a autorização de novas graduações médicas deve obedecer ao arcabouço legal vigente e aos procedimentos previstos, especialmente aqueles ligados a decisões judiciais específicas que influenciam o credenciamento de cursos.
Facs Serviços Educacionais LTDA, empresa responsável pela Unifacs, sustenta nos autos que o direito de protocolar pedidos de cursos de Medicina por meio de suas próprias instituições permitiria avançar seus objetivos empresariais e ampliar a oferta de ensino superior, conforme a portaria normativa do MEC. A defesa afirma que a norma para criação de cursos de Medicina em regiões carentes não seria um obstáculo à atuação de instituições privadas, mas sim um instrumento para orientar esse processo, mantendo, porém, o equilíbrio com as exigências legais.
A controvérsia também envolve mudanças legais associadas ao Programa Mais Médicos, que passaram a exigir chamamento público antes da abertura de novos cursos. A Unifacs alegou que tais mudanças deveriam abrir espaço para suas instituições, ao passo que o MEC sustenta que o fundamento legal não permite exceções ou vias paralelas que contrariem o procedimento público previsto pela legislação vigente.
O Bahia Notícias tentou ouvir a Unifacs para uma manifestação oficial sobre o desfecho, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para novos esclarecimentos, e o tema segue rende discussões sobre o papel do setor privado na formação médica na Bahia, principalmente diante da demanda por profissionais no interior do estado.
Especialistas apontam que a decisão do MEC pode influenciar o ritmo de expansão de cursos de Medicina no estado, onde há demanda por formação médica em diversas regiões. O caso evidencia o conflito entre a necessidade de ampliar vagas e as regras de regulação que priorizam critérios públicos e decisões judiciais específicas.
Em Nota, a UNIFACS informa que recebeu com estranheza a publicação do DOU na data de 20/03/26, referente à autorização de vagas de Medicina em Feira de Santana, uma vez que, em seu entendimento, todos os critérios estabelecidos encontram-se integralmente atendidos, em consonância com as decisões judiciais já proferidas sobre o caso. Destaca, ainda, que foi a primeira instituição a protocolar pedido junto ao MEC para a referida localidade, em 10/11/2021.
“Diante desse cenário, a instituição adotará as medidas cabíveis, sempre com o propósito de reforçar o impacto positivo que uma instituição de reputação ilibada pode gerar para a saúde da população de toda a região. Com mais de 50 anos de atuação no estado, a UNIFACS possui uma trajetória consolidada na transformação de vidas por meio da educação de qualidade, contribuindo de forma consistente para o desenvolvimento da Bahia”, disse.
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