Resumo: um estudo sobre a política de drogas em São Paulo aponta que a maior parte do orçamento destinado ao tema é direcionado a localidades terapêuticas, com fortes reservas sobre o modelo abstinente ligado a crenças. O levantamento traz dados sobre investimentos, serviço prestado e impactos no sistema de saúde, bem como víveis violações de direitos humanos, revelando um debate tenso entre uma abordagem públicas de redução de danos e práticas de internação e controle.
O estudo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) detalha que, do total de R$ 98 milhões destinados ao tema, cerca de 95% ficaram com localidades terapêuticas, espaços religiosos e propostas que utilizam abstinência, trabalho forçado e doutrinação religiosa como tratamento. A leitura aponta ainda que esse gasto é 85% superior ao registrado no ano anterior, sugerindo uma priorização quase exclusiva por esses serviços, em detrimento de formas de atenção mais centradas na redúo de danos e na integração social.
Em dezembro, o governo de SP anunciou recorde de investimentos na política de drogas, com recursos quatro vezes maiores que em 2024. A gestão de Tarcízio de Freitas (Republicanos) informou que o montante chegou a R$ 53,7 milhões, embora o IDMJR tenha apontado outros valores. O governo destacou ainda a implementação de 13 complexos de casas terapêuticas, somando 52 unidades de acolhimento, com expectativa de inaugurar dois novos complexos em breve. As unidades já em funcionamento atenderam, segundo a administração, aproximadamente mil pacientes.
Para Fransergio Goulart, historiador e diretor executivo da IDMJR, o modelo atual de localidades terapêuticas funciona como um novo conjunto de “manicômios da atualidade”, uma percepção que remete à reforma psiquiátrica de 2001 e ao eixo da atenção psicossocial. Ele critica o fortalecimento desse campo privado, com um viéculo evangélico e neopentecostal, que, segundo ele, marcha em direção contrária da saúde pública e do cuidado integral, dificultando a alocação de recursos para CAPS e serviços de redução de danos.
O pesquisador aponta ainda um desbalanceamento orçamentário: enquanto o investimento nos centros de atenção psicossocial (CAPS) é baixo em relação ao que vai para casas terapêuticas, a tendência parece reforçar o modelo de internação como solução, alimentando uma discussão sobre a efetividade e o alcance da política de saúde pública no Estado.
Violações de direitos humanos surgem como outra tópica central. O relatório da Inspeção Nacional em Localidades Terapêuticas, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), apontou práticas contrárias à legislação em diversas regioes. Entre as falhas atribuídas estão imposição de práticas religiosas, internações contra a vontade, uso de isolamento como punição e restrição de movimentos, com unidades situadas emáreas rurais distantes, o que complica o contato com familiares e a reintegração social, além de denúncias de contenção física e química.
Além das questões de localidades terapêuticas, IDMJR destaca um desequilíbrio no destino de recursos para segurança pública e para a administração penitenciária. O planejamento de 2025 reserva R$ 21 milhões para as polícias, com 92% destinados a atividades de policiamento. A Polícia Militar recebe cerca de R$ 12,7 bilhões, e a Polícia Civil, R$ 6,8 bilhões. No sistema prisional, a previsão totalé de R$ 6,6 bilhões, um montante que contrasta com a despesa em assistência hospitalar e ambulatorial para mais de 225.931 detentos, estimada em apenas R$ 160 milhões, o que representa, em média, menos de R$ 1 por preso por dia para a saúde. Esse cenário levanta questões sobre priorização e qualidade do atendimento, bem como a efetividade da ação pública em diferentes frentes da segurança pública e de saúde.
Em meio a esses dados, o debate sobre a política de drogas em São Paulo ganha contornos de avaliação de impacto social, direitos humanos e eficácia de gastos públicos. A divergência entre quem defende a redução de danos e quem aposta em modelos baseados na abstinência e em estruturas privadas com forte influência religiosa continua central para o futuro das ações públicas, com possibilidades de revisão de prioridades e de aprimoramento na articulação entre saúde mental, atendimento social e segurança.
Agora, a palavra está com moradores da região e com a sociedade civil: como você entende que o Estado deve equilibrar direitos, cuidados de saúde e controle social? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre o futuro da política de drogas em nossa cidade.
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