Resumo: o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, anunciou em 15 de abril de 2026 a emissão de três decretos judiciais que convocam juízas substitutas de segundo grau para atuar nas câmaras julgadoras entre abril e junho de 2026, garantindo a continuidade das sessões diante de licenças e afastamentos temporários.
Conforme os decretos, o Decreto Judiciário n° 389 designa a juíza substituta Maria do Rosário Passos da Silva Calixto para substituir a desembargadora Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton no período de 22 de abril a 10 de junho de 2026. O Decreto n° 390 convoca a juíza substituta Marielza Maues Pinheiro Lima para substituir o desembargador Rolemberg José Araújo Costa no mesmo intervalo. Por fim, o Decreto n° 391 determina a convocação da juíza substituta Zandra Anunciação Alvarez Parada para substituir a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende entre 4 de maio e 3 de junho de 2026.
Essas convocações estão embasadas no artigo 39 do Regimento Interno do TJ-BA, que prevê a substituição de desembargadores por juízes substitutos de segundo grau em casos de licença, férias, impedimento ou outro afastamento legal. Com isso, as magistradas convocadas passam a integrar temporariamente as turmas julgadoras do segundo grau, proferindo decisões e votos em substituição aos desembargadores titulares.
O Tribunal não detalhou oficialmente as motivações específicas de cada afastamento, prática comum em atos administrativos desse tipo, que costumam abranger licenças médicas, férias ou ausências administrativas. A ausência de informações adicionais não impede, no entanto, a compreensão de que a movimentação visa manter a regularidade das sessões de julgamento.
A medida reforça o compromisso da Justiça baiana com a continuidade dos trabalhos judiciais. Ao convocar juízas de segundo grau para atuar como substitutas, o TJ-BA assegura que as decisões continuem a tramitar sem interrupções, mesmo quando titulares se ausentam temporariamente.
Os profissionais do direito da Bahia acompanham com atenção as substituições e a atuação das magistradas, que atuarão com responsabilidade até o retorno dos titulares. Deixe sua opinião nos comentários: você acredita que esse mecanismo fortalece a previsibilidade das decisões judiciais? Compartilhe suas ideias, dúvidas ou observações sobre o tema.